Conteúdo informativo
Guias por área jurídica
Guias escritos em linguagem simples para você entender documentos, prazos e caminhos possíveis — e chegar preparado à consulta com um advogado.
10 guias · ver a página da área
- Inventário em cartório antes de pagar o ITCMD: o que mudou e por que ainda há conflito com os estados
- Meu pai morreu: quem herda? A viúva fica com tudo? E o filho do outro casamento?
- ITCMD e a reforma tributária: o que muda no inventário e no planejamento sucessório
- Dívidas de pessoa falecida: quem paga? Herdeiro herda dívida?
- Planejamento sucessório: doação em vida, testamento e holding familiar
- O que fazer quando há imóvel no inventário?
- Inventário com herdeiro menor de idade
- Inventário extrajudicial: quando é possível?
- Inventário quando os herdeiros não concordam
- Quanto tempo pode demorar um inventário?
9 guias · ver a página da área
- Paguei o imóvel mas nunca saiu a escritura e o vendedor sumiu: o que é adjudicação compulsória?
- Posso sair do aluguel antes do fim do contrato? Como funciona a multa?
- Aluguel atrasado e despejo: prazos e direitos do inquilino e do dono
- REURB: como funciona a regularização fundiária urbana?
- Como organizar os documentos de um imóvel antigo?
- Quais documentos são necessários para usucapião?
- Imóvel de herança sem inventário: como regularizar?
- O que é usucapião?
- Posse, contrato de compra e venda e escritura: qual a diferença?
11 guias · ver a página da área
- Quando eu posso me aposentar? As regras que valem em 2026
- Perícia do INSS: como se preparar e o que levar
- Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir ao INSS
- BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial?
- Revisão da vida toda: o que o STF decidiu?
- Aposentadoria: quais documentos preparar antes de falar com um advogado?
- Aposentadoria rural: o que o trabalhador precisa reunir?
- Auxílio por incapacidade temporária: quem tem direito?
- Benefício do INSS negado: quais os caminhos possíveis?
- CNIS com erros: como corrigir antes de pedir a aposentadoria
- Pensão por morte: quem tem direito e quais os prazos?
14 guias · ver a página da área
- ECA Digital: o que muda para quem tem filho usando rede social?
- Meu filho fez 18 anos: posso parar de pagar a pensão?
- Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão alimentícia?
- Como reconhecer maternidade ou paternidade socioafetiva direto no cartório?
- Medida protetiva (Lei Maria da Penha): como pedir e como funciona
- Pensão alimentícia atrasada: prisão, protesto e como cobrar
- Alienação parental: o que é e o que a lei prevê?
- Multiparentalidade e paternidade socioafetiva: o que são?
- Divórcio em cartório ou na Justiça: quando cada um é possível?
- Guarda compartilhada: como funciona?
- Partilha de bens no divórcio: como funciona?
- Pensão alimentícia: como é definida e como é cobrada?
- Pensão alimentícia: o que organizar antes da consulta
- União estável: como reconhecer e quais os efeitos?
12 guias · ver a página da área
- Quantos dias de licença-paternidade eu tenho hoje?
- Pedi demissão: o que entra na rescisão? E se for acordo com a empresa?
- Demissão por justa causa: quando é válida e o que você recebe
- Empregada doméstica: direitos, carteira assinada e eSocial
- Seguro-desemprego: quem tem direito, parcelas e como pedir
- Pejotização: quando a contratação como PJ pode ser questionada?
- Fui demitido: que verbas conferir e que documentos guardar?
- FGTS não depositado: como conferir e o que fazer?
- Horas extras: como comprovar que trabalhei além da jornada?
- Qual o prazo para reclamar direitos trabalhistas?
- Rescisão indireta: quando o empregado pode se considerar dispensado?
- Trabalhei sem carteira assinada: como comprovar o vínculo?
18 guias · ver a página da área
- Nova regra do Pix desde 1º/09/2026: quem recebeu um Pix e teve o valor devolvido pelo MED agora tem 80 dias para contestar
- A operadora cancelou o meu plano de saúde: ela podia fazer isso?
- Estatuto dos Direitos do Paciente: o que mudou no atendimento de saúde?
- Banco encerrou ou bloqueou a conta e o saldo ficou preso: o que diz a norma em vigor
- O banco marcou o cliente como fraudador no Pix: o que é o MED, a marcação no DICT e o que fazer
- Desacordo comercial não é golpe: por que o MED do Pix não resolve compra que deu errado
- Curso EAD descontinuado: quais os direitos de quem já está matriculado?
- Dívida prescrita ("caducada"): o nome limpa? Ainda podem cobrar?
- Empréstimo consignado que você não pediu: como cancelar o desconto
- Plano de saúde negou cobertura: o que fazer
- Golpe do Pix: o banco pode ser responsabilizado?
- Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas?
- Voo cancelado ou atrasado: quais são os seus direitos?
- Cobrança indevida: quando cabe a devolução em dobro?
- Como e onde reclamar de um problema de consumo?
- Comprei pela internet e me arrependi: como funciona o direito de arrependimento?
- Nome negativado indevidamente: o que fazer?
- Produto com defeito: quais são seus direitos e prazos?
8 guias · ver a página da área
- Lei nº 15.270/2025: o que a isenção do IR até R$ 5 mil muda (e o que não muda) para quem é MEI
- LGPD para pequena empresa e MEI: o que fazer na prática
- Reforma tributária: o que muda para o MEI e o Simples Nacional?
- Abrir empresa: MEI, empresário individual ou Ltda?
- Como cobrar um cliente que não pagou?
- Contrato empresarial descumprido: o que fazer?
- Que documentos organizar antes de falar com um advogado empresarial?
- Saída ou exclusão de sócio na sociedade limitada
24 guias · ver a página da área
- Aluno com autismo ou deficiência na escola particular: matrícula, profissional de apoio e a proibição de cobrar a mais
- Proibição do celular na escola: o que a Lei nº 15.100/2025 e o decreto exigem da escola particular
- Foto de aluno no Instagram da escola e no grupo de pais: quando precisa de autorização e o que a LGPD exige
- Suspeita de maus-tratos, faltas reiteradas ou negligência com aluno: quando a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar
- Estudante gestante: o que a Lei nº 6.202/1975 garante de verdade — e onde a escola ainda pode dizer não
- Aluno com deficiência no ensino superior: adaptações razoáveis e a proibição de cobrar a mais
- Aluno impedido de frequentar as aulas por doença: como funciona o regime de exercícios domiciliares
- Bullying escolar: o dever legal da escola e o que a Lei 14.811/2024 realmente criminalizou
- Cotas em universidade federal: o que a Lei 14.723/2023 mudou e o que a banca de heteroidentificação pode fazer
- Curso desativado ou faculdade descredenciada pelo MEC: o que acontece com quem já está matriculado
- Diploma atrasado: o que o prazo do MEC realmente cobre (e o que não cobre)
- ENADE, colação de grau e diploma: o que a norma manda e o que a Justiça Federal vem decidindo
- Estágio de estudante (Lei nº 11.788/2008): jornada, deveres de cada parte e quando vira vínculo de emprego
- PROUNI: quando a bolsa pode ser encerrada — e por que a resposta sobre o FIES não está na lei
- Reajuste de mensalidade escolar e universitária: o que a Lei nº 9.870/99 permite e o que proíbe
- Pós lato sensu e MBA: o que o certificado precisa trazer e o que mudou no EAD
- Processo disciplinar e desligamento de aluno: quando a instituição precisa garantir defesa
- Faculdade prometeu e não cumpriu: o que vale do que foi anunciado no curso superior
- Dívida com a instituição de ensino: o que ela não pode reter e o que pode negar
- Revalidação de diploma estrangeiro: os prazos da universidade e o que o atraso gera
- Trancamento, desistência e cancelamento de curso superior: o que a faculdade pode e o que não pode cobrar
- Transferência de faculdade e aproveitamento de disciplinas: o que a lei garante e o que depende da instituição
- Vaga em creche e pré-escola: o que o poder público deve oferecer e como isso é cobrado na Justiça
- Colação de grau antecipada: o que a lei permite e o que a Justiça tem decidido