Família e Divórcio
Família e divórcio: guias sobre pensão, guarda e partilha
Questões de família raramente são só jurídicas, mas quase sempre têm uma parte que se resolve com informação: o que a lei já define, o que depende de acordo entre as partes e o que precisa de decisão judicial. Saber essa divisão costuma reduzir tempo, custo e desgaste.
Muitos procedimentos hoje podem ser feitos em cartório quando há consenso e não há menor ou incapaz envolvido — divórcio e partilha, por exemplo. Havendo filhos menores ou desacordo, o caminho é judicial, e a participação do Ministério Público pode ser exigida.
Os guias abaixo tratam dos temas mais buscados: como funciona a pensão alimentícia e o que acontece quando ela atrasa, guarda compartilhada, reconhecimento de união estável, partilha de bens e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Guias de família e divórcio (14)
- ECA Digital: o que muda para quem tem filho usando rede social?
- Meu filho fez 18 anos: posso parar de pagar a pensão?
- Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão alimentícia?
- Como reconhecer maternidade ou paternidade socioafetiva direto no cartório?
- Pensão alimentícia atrasada: prisão, protesto e como cobrar
- Medida protetiva (Lei Maria da Penha): como pedir e como funciona
- Multiparentalidade e paternidade socioafetiva: o que são?
- Alienação parental: o que é e o que a lei prevê?
- Divórcio em cartório ou na Justiça: quando cada um é possível?
- Pensão alimentícia: o que organizar antes da consulta
- Guarda compartilhada: como funciona?
- União estável: como reconhecer e quais os efeitos?
- Partilha de bens no divórcio: como funciona?
- Pensão alimentícia: como é definida e como é cobrada?
Perguntas frequentes
Divórcio pode ser feito em cartório?
Pode, quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes. É feito por escritura pública, com assistência de advogado. Havendo menor, incapaz ou desacordo, o divórcio é judicial.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
Pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Não existe percentual fixo em lei — o valor é fixado caso a caso, considerando a renda, as despesas do filho e a situação de ambos.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?
Não. Guarda compartilhada trata da responsabilidade conjunta sobre as decisões da vida do filho. A divisão do tempo de convívio é definida separadamente e não precisa ser igual.
União estável precisa de documento para existir?
Não. A união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. A escritura declaratória não cria a união, mas facilita muito a prova dela.
Respostas gerais e informativas. A aplicação ao caso concreto deve ser avaliada por advogado.
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