Conteúdo informativo
Como regularizar um imóvel sem escritura?
É comum no Brasil comprar ou herdar um imóvel e nunca formalizar a transferência no cartório de registro de imóveis. Sem o registro, quem ocupa o bem tem apenas a posse — o que traz insegurança para vender, financiar ou deixar de herança.
Situações mais comuns
- Contrato de gaveta: existe contrato de compra e venda, mas a escritura nunca foi lavrada;
- Herança sem inventário: o imóvel está no nome de pessoa falecida;
- Posse antiga: ocupação prolongada sem documento formal — pode caracterizar usucapião;
- Divergências de registro: metragem, construção ou titularidade desatualizadas na matrícula.
Documentos que ajudam
- Contrato de compra e venda ou recibos;
- Comprovantes de pagamento;
- Carnês de IPTU;
- Matrícula ou certidão do registro de imóveis;
- Contas de água e luz (ajudam a comprovar posse);
- RG e CPF dos envolvidos.
O caminho jurídico adequado (escritura, adjudicação compulsória, usucapião judicial ou extrajudicial, inventário) depende dos detalhes de cada caso e deve ser avaliado por um advogado.
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A triagem não substitui consulta jurídica.