Empresarial consultivo
Empresarial consultivo: guias para pequenas empresas e MEI
Boa parte do risco jurídico de um negócio pequeno se decide antes do problema aparecer: no tipo de empresa escolhido, no contrato que foi (ou não foi) assinado, no registro do que se combinou com sócios e clientes. Prevenção aqui costuma custar uma fração do litígio.
Os temas mais frequentes não são os mais complexos: cliente que não paga, sócio que quer sair, contrato descumprido pela outra parte, e agora as obrigações de proteção de dados e as mudanças da reforma tributária, que alcançam também o MEI e o Simples.
Os guias abaixo tratam desses pontos de forma prática, indicando o que reunir e em que momento vale envolver um profissional — advogado, contador, ou os dois.
Guias de empresarial consultivo (7)
- Reforma tributária: o que muda para o MEI e o Simples Nacional?
- LGPD para pequena empresa e MEI: o que fazer na prática
- Contrato empresarial descumprido: o que fazer?
- Como cobrar um cliente que não pagou?
- Saída ou exclusão de sócio na sociedade limitada
- Abrir empresa: MEI, empresário individual ou Ltda?
- Que documentos organizar antes de falar com um advogado empresarial?
Perguntas frequentes
Cliente não pagou. Qual o caminho para cobrar?
Depende do documento que embasa a dívida. Havendo título executivo (duplicata, cheque, contrato assinado por duas testemunhas), cabe execução; sem ele, a via é a ação de cobrança. Antes disso, notificação e protesto costumam resolver.
MEI, empresário individual ou LTDA: qual a diferença?
Mudam o limite de faturamento, as atividades permitidas, a tributação e — o ponto mais importante — a separação entre o patrimônio da pessoa e o da empresa, que existe na sociedade limitada.
A LGPD vale para empresa pequena?
Vale. Qualquer empresa que trate dados pessoais está sujeita à lei. O que existe é um regime simplificado para agentes de pequeno porte, que dispensa formalidades específicas — não a lei como um todo.
Preciso de contrato escrito com meu sócio?
O contrato social é obrigatório para constituir a sociedade, mas o que evita conflito é o que ele detalha: entrada e saída de sócio, divisão de lucros, decisões que exigem consenso e forma de apurar haveres.
Respostas gerais e informativas. A aplicação ao caso concreto deve ser avaliada por advogado.
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