Como cobrar um cliente que não pagou?

Primeiro degrau: contato e notificação extrajudicial

Cobrar uma dívida legítima não é ofensa. O ponto de partida costuma ser o contato direto e cordial, de preferência registrado por escrito, com abertura para negociar prazo ou parcelamento. Muitas inadimplências se resolvem aqui, sem custo.

Se o contato informal não funciona, o passo seguinte é a notificação extrajudicial — uma carta formal (por exemplo, com aviso de recebimento ou por meio de cartório) que comunica o débito e cobra o pagamento. Além de reforçar a pressão, ela ajuda a constituir o devedor em mora quando não havia vencimento definido e serve de prova de que você tentou resolver antes de ir adiante.

Segundo degrau: protesto em cartório

O protesto é um caminho extrajudicial, geralmente mais rápido e barato que uma ação. A Lei nº 9.492/1997 o define como "o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" (art. 1º).

Feito no Tabelionato de Protesto, ele registra publicamente a inadimplência e costuma pressionar o pagamento, já que o apontamento repercute na análise de crédito do devedor. Depende de um documento que comprove a dívida; o próprio cartório verifica os requisitos formais antes de lavrar o ato.

O documento em mãos define o caminho judicial

Se notificação e protesto não resolvem, a via judicial vai depender do tipo de documento que você tem. O divisor de águas é este:

• Título executivo extrajudicial (CPC, art. 784): duplicata, cheque, nota promissória, letra de câmbio, contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, entre outros. Com ele, cabe execução direta.
• Prova escrita sem força de título: pedido por e-mail, contrato sem as duas testemunhas, nota ou troca de mensagens que demonstre a dívida. Não permite executar de imediato, mas abre a via da ação monitória.

Ação monitória: prova escrita sem título executivo

A ação monitória atende quem tem "prova escrita sem eficácia de título executivo" para exigir o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700). Sendo evidente o direito, o juiz determina que o devedor pague em 15 dias, com honorários reduzidos a 5% do valor da causa (art. 701).

Se o devedor paga, encerra-se a questão. Se não paga nem apresenta defesa (embargos), aquele mandado se converte, de pleno direito, em título executivo judicial — ou seja, o procedimento transforma uma prova mais frágil em algo que pode ser executado.

Execução: quando você já tem um título executivo

Quem já possui um título do art. 784 dispensa a etapa de "provar" a dívida e pode partir para a execução, voltada a exigir obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 786), com atos como a penhora de bens do devedor.

Ter o título não obriga a executar: a lei permite optar pelo processo de conhecimento mesmo assim (art. 785), o que às vezes interessa em situações específicas. Vale lembrar que nenhum desses caminhos garante o recebimento — o resultado depende do caso, das provas e, sobretudo, de o devedor ter patrimônio.

Como decidir o próximo passo

Cada situação tem particularidades que mudam a estratégia: o prazo de prescrição da dívida, a validade e a forma do documento, o valor envolvido e a real capacidade de pagamento do cliente. Avaliar o caso concreto e redigir notificações, contratos e peças judiciais é atribuição de advogado. O papel da plataforma é ajudar você a organizar as informações e os documentos que dão base a essa escada de cobrança, para chegar mais preparado à orientação jurídica.